RIO DE JANEIRO, 4 Jan (Reuters) - Diante da baixa
utilização dos recursos disponíveis para obras de prevenção e remediação
de estragos provocados pelas chuvas, o ministro da Integração Nacional,
Fernando Bezerra, e o governador do Rio, Sérgio Cabral, defenderam
nesta sexta-feira uma flexibilização das exigências para obras
emergências, após mais uma tragédia provocada pela chuva no Estado.
"É preciso simplificar as exigências. Elas travam a
liberação de recursos", disse o ministro, que defendeu a adoção do
Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a compra de equipamentos e
insumos para as obras emergenciais.
Pela legislação brasileira, uma obra emergencial já
elimina a necessidade de licitação para a sua contratação. Porém, há,
segundo as autoridades, outras exigências que afetam a emergencialidade
da obra. Um ponto criticado por ambos foi o prazo estabelecido por lei,
de 180 dias, para a execução da obra.
"Os processos, infelizmente, têm que ser seguidos e
enfrentar questões ambientais, TCE, TCU", disse Cabral a jornalistas
após encontro com o ministro.
Como as obras de remediação e prevenção das catástrofes
naturais necessitam de estudos, projetos, planejamento e licenciamento
ambiental, muitas vezes o prazo de 180 dias se torna curto e a obra não
sai do papel.
Outro problema são as disputas judiciais. Em alguns
casos, desapropriações são contestadas na Justiça e embates entre
Ministério Público e procuradoria do Estado.
Segundo Cabral, há mais de 100 ações em que a
procuradoria do Estado teve que recorrer à Justiça porque a Promotoria
defendia a punição aos membros do Executivo que não cumprissem o prazo
de 180 dias previsto em lei.
O caso mais emblemático da demora na aplicação dos
recursos disponíveis acontece na realocação de moradores da Região
Serrana atingidos pelo temporal de 2011, que deixou mais de 900 mortos.
Até hoje, nenhum das mais de 6 mil casas previstas foi
entregue aos desabrigados. A primeiras 400 devem ser entregues a partir
de abril desse ano, segundo o governo. Alguns moradores recebem desde
então o pagamento de um aluguel social.
A chuva deste começo de 2013 já provocou duas mortes e
deixou diversos desalojados e desabrigados, principalmente na Baixada
Fluminense, Região Serrana e na Costa Verde.
Casas, ruas e avenidas foram inundadas por água e lama e
vários rios transbordaram. Houve ainda desabamentos de casa,
deslizamentos de terras, pedras e encostas e estradas foram parcialmente
interditadas.
"Os números de 2011 para 2012 já mostram uma drástica
redução de óbitos no país e na população afetada, mas ainda não está
bom. Sabemos das deficiências nos Estados, municípios e na própria
União", disse o ministro Fernando Bezerra.
Em reunião nesta sexta-feira no Palácio Guanabara,
Bezerra ouviu demandas de vários prefeitos de cidades do Rio afetadas
pela chuva, e os primeiros recursos devem ser liberados para a cidade de
Duque de Caxias, a mais atingida.
De acordo com o meteorologista Celso Oliveira, da Somar
Meteorologia, há um alerta de chuvas fortes no Rio novamente para a
próxima semana, em especial para a Região Serrana.
http://br.noticias.yahoo.com/ap%C3%B3s-chuva-cabral-e-ministro-pedem-mudan%C3%A7a-para-173733835.html
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